Termo de Adesão de Assinatura da Caixa Colonial

São partes deste contrato o “CLIENTE” ou “CONTRATANTE” ao aderir o plano de assinatura da Caixa Colonial pelo site caixacolonial.club e a CAIXA COLONIAL MARKETING E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.090.616/0001-70, com sede na rua Sete de Abril, 731 – loja 01 – Alto da XV – Curitiba – PR, CEP 80045-165, adiante denominada “CAIXA COLONIAL” ou “CONTRATADA”, ficando desde já certo e ajustado entre as partes as cláusulas e condições a seguir expostas.

 

1. Objeto 

O presente instrumento tem por objeto a comercialização do produto assinatura da Caixa Colonial, em que o CLIENTE receberá de forma mensal 1 (um) kit com produtos gastronômicos de uma região específica do Brasil, na forma de pagamento pré-paga 12 (doze) meses (plano anual), mensal ou kit avulso, mediante acesso e aceite do CLIENTE, no site da CONTRATADA, do presente contrato:

 

1.1. Para adesão o CLIENTE deverá ler atentamente todo o conteúdo do contrato e, caso concorde com todas as cláusulas, aceitar irrestritamente o termo clicando no botão de “Finalizar Assinatura” presente no checkout do site.

 

1.1.1. Cabe integralmente ao CLIENTE a responsabilidade pela integridade e atualização do cadastro, fornecendo corretamente todos os dados para realização do mesmo.

 

1.1.2. É de inteira responsabilidade do CLIENTE manter o ambiente de seu computador, celular ou tablet seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes.

 

1.1.3. A senha cadastrada pelo CLIENTE é de uso pessoal e intransferível, sendo o CLIENTE o único responsável em caso de utilização indevida por terceiros. A senha pode ser alterada a qualquer momento pelo CLIENTE.

 

1.2. A assinatura da Caixa Colonial será ofertada para qualquer pessoa física ou jurídica, podendo o CLIENTE optar por todas as modalidades à época, como o plano de fidelidade anual, plano mensal sem fidelidade e o plano kit avulso sem assinatura.

 

1.2.1. No plano anual ofertado é cobrado o valor integral da anuidade, de forma recorrente, parcelado em 12x no cartão de crédito, podendo ser quitado em menos parcelas ou à vista de acordo com o desejo do cliente. Este plano possui fidelidade contratual por 12 meses.

 

1.2.2. No plano mensal ofertado é cobrado o valor da mensalidade, de forma recorrente, podendo ser quitado no cartão de crédito, boleto bancário ou pix. Este plano não possui fidelidade contratual, podendo ser cancelado a qualquer momento.

 

1.2.3. No plano kit avulso ofertado é cobrado um valor único do kit, sem recorrência, podendo ser quitado no cartão de crédito, boleto bancário ou pix. Este plano não se configura como uma assinatura.

 

1.2.4. As assinaturas do plano anual podem estar vinculadas à uma vantagem (por exemplo, tábua de madeira) ou desconto. Essas vantagens podem variar, sendo aplicado na renovação as vantagens vigentes no momento, ou seja, na renovação a vantagem poderá ser diferente da obtida no momento da assinatura, ou nula.

 

2. Benefícios dos Assinantes da Caixa Colonial 

2.1. O CLIENTE assinante tem o benefício de fazer compras avulsas na loja (loja.caixacolonial.club) com frete grátis a ser enviado junto com a próxima remessa do clube, desde que seja para o mesmo endereço de cadastro da assinatura.

 

2.2. O CLIENTE terá acesso a ofertas e promoções exclusivas.

 

3. Suspensão Temporária 

3.1. O CLIENTE poderá pausar a cobrança e recebimento da seleção por 2 (duas) vezes no período de 12 (doze) meses, na forma de pagamento mensal.

 

3.2. O CLIENTE poderá pausar o recebimento da seleção por 2 (duas) vezes no período de 12 (doze) meses, na forma de pagamento anual, ou seja, considerando a possibilidade de parcelamento em até 12 x (doze vezes), não é possível interromper o lançamento da parcela já processada pela administradora do cartão, portanto, a pausa implicará apenas no não recebimento da seleção no mês escolhido. O valor cobrado referente ao período de pausa será compensado com a extensão do vencimento da assinatura.

 

3.3. Entre as pausas supracitadas deve ser observado o intervalo mínimo de 6 (seis) meses, contados a partir do final da primeira pausa.

 

3.4. Para que a pausa seja efetivada, é necessário que o CLIENTE solicite o procedimento, em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de cobrança, através do email “contato@caixacolonial.club”

 

3.5. No mês seguinte ao da pausa, a cobrança e envio, para a forma de pagamento mensal, e o envio, na forma de pagamento anual, serão realizados normalmente.

 

4. Vigência 

4.1. A contratação do plano anual e mensal da CAIXA COLONIAL, por padrão, possui renovação automática do contrato.

 

4.2. Na renovação, a CAIXA COLONIAL se reserva ao direito de reajustar o valor da assinatura considerando as ofertas vigentes.

 

4.3. O contrato da forma de pagamento anual vigorará por 12 (doze) meses.

 

4.4. Caso o CLIENTE não tenha interesse em renovar sua assinatura, optando pelo CANCELAMENTO ou ALTERAÇÃO no plano contratado, deverá entrar em contato com a CAIXA COLONIAL após ao recebimento de todas as seleções contempladas na assinatura, comunicando sobre a solicitação desejada.

 

5. Cancelamento 

5.1. O cancelamento da assinatura acarretará a perda imediata de todos os benefícios oferecidos ao CLIENTE assinante.

 

5.2. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada através do email contato@caixacolonial.club ou por mensagem de whatsapp (41) 99801-0319. Em qualquer dos dois canais, o cancelamento ocorrerá imediatamente, mas será computado em até 30 dias para possibilitar o recebimento pelo CLIENTE da seleção referente ao mês de cancelamento. O CLIENTE será informado do valor de eventual multa por cancelamento em até 2 (dois) dias úteis contados da solicitação.

 

5.3. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de cobrança. Caso o reembolso se dê por meio do cartão de crédito do CLIENTE, a CAIXA COLONIAL notificará a operadora do cartão em 05 (cinco) dias úteis.

 

5.4. Conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), solicitações de cancelamento realizadas até 7 (sete) dias após a data de assinatura do contrato, serão prontamente acatadas e o valor restituído.

 

5.4.1. Nos casos em que houver pedido emitido e/ou faturado, o valor referente ao pedido será prontamente estornado após a confirmação de retenção, no centro de distribuição e/ou no transportador, ou devolução, por parte do cliente. Em caso de devolução, os custos serão de responsabilidade da CAIXA COLONIAL.

 

5.5. Em caso de solicitação de cancelamento antecipado do plano de fidelidade anual, o cancelamento será computado em até 30 dias e será cobrada multa de 50% do valor do saldo restante do contrato, independentemente de eventuais descontos.

 

6. Cobranças 

6.1. Na adesão ou renovação da modalidade anual, a CAIXA COLONIAL realizará a tentativa de pagamento considerando o valor dos 12 (doze) créditos no cartão, ou seja, o valor total da compra.

 

6.2. A cobrança obedecerá a forma de parcelamento escolhida pelo CLIENTE.

 

6.3. As parcelas referentes ao valor remanescente serão cobradas pela CAIXA COLONIAL no cartão de crédito informado pelo CLIENTE após o recebimento da última seleção efetivamente adquirida.

 

7. Disposições Gerais 

7.1. Os preços das assinaturas da CAIXA COLONIAL poderão sofrer reajustes, bem como a política de taxa de entrega, sendo o CLIENTE informado previamente.

 

7.2. O prazo de entrega é contabilizado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira das 08h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

 

7.2.1 A CAIXA COLONIAL se compromete em reenviar ou ressarcir os produtos que por infortúnio possam sofrer danos durante a entrega.

 

7.3. A partir da contratação, o CLIENTE declara estar ciente de que suas informações de cadastro irão constar no banco de dados da CAIXA COLONIAL.

 

7.4. A CAIXA COLONIAL assegura a inviolabilidade e o sigilo dos dados, garante que dados pessoais e cadastrais do CLIENTE não são disponibilizados a terceiros.

 

7.5. O CLIENTE se declara ciente de que a CAIXA COLONIAL poderá entrar em contato com ele a respeito de assuntos operacionais, tais como dados cadastrais e outros. O CLIENTE poderá optar por receber contatos da CAIXA COLONIAL a respeito de assuntos promocionais, ciente das vantagens adicionais que poderão lhe ser oferecidas caso opte por receber tais contatos.

 

7.5.1. O CLIENTE se declara ciente e aceita que pode receber comunicações ou promoções segmentadas de acordo com o seu perfil transacional ou comportamental. Ou seja, cada CLIENTE pode receber, ou deixar de receber, comunicações da marca, já que são enviadas de forma distinta e adequada para o seu perfil mapeado.

 

7.6. A contratação da presente assinatura não gerará ao CLIENTE nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste regulamento.

 

7.7. Se qualquer previsão do presente contrato for considerada inválida, inexequível ou nula, as demais disposições permanecerão válidas, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

 

7.8. Em caso de suspeita de fraude a CAIXA COLONIAL se reserva o direito de suspender a conta do CLIENTE para a própria segurança dele e de terceiros, hipótese em que os pedidos serão bloqueados e os valores eventualmente pagos serão estornados ao CLIENTE. Tanto nas hipóteses de suspeita de fraude quanto nos demais casos será facultada ao CLIENTE a manifestação junto à CAIXA COLONIAL.

 

7.9. Eventuais alterações ao presente contrato serão previamente comunicadas aos CLIENTES e publicadas no site “caixacolonial.club”. Caso o CLIENTE discorde da alteração, ele poderá rescindir o contrato sem multa.

 

7.10. A CAIXA COLONIAL e o CLIENTE respondem reciprocamente pelos prejuízos que causarem ao outro de forma comprovada, salvo em caso fortuito ou força maior.

 

7.11. Não serão aceitas participações por quaisquer outros meios que não pelos previstos neste regulamento.